O tratado aguarda análise judicial na Europa e conclusão das ratificações no Brasil e no Paraguai
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira, 27, que a União Europeia (UE) dará início à aplicação provisória do acordo comercial firmado com o Mercosul, que estabelece a maior zona de livre-comércio do mundo.
O tratado ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu. Em janeiro, o colegiado decidiu encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar se o texto está em conformidade com os tratados do bloco.
“Nas últimas semanas, tive conversas aprofundadas sobre este tema com os Estados membros e com os parlamentares”, declarou Von der Leyen em breve pronunciamento à imprensa. “Com base nisso, a Comissão avançará agora para a aplicação provisória.”
Nesta quinta-feira, 26, o Uruguai tornou-se o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo, diante da aprovação integral no Legislativo. A Argentina foi o segundo, com aval do Senado em Buenos Aires.
Em Montevidéu, a Câmara uruguaia aprovou o texto por 91 votos a 2. Na véspera, o Senado do país já havia dado sinal verde de forma unânime. O governo de Yamandú Orsi deve promulgar o acordo nos próximos dias. O chanceler Mario Lubetkin acompanhou a votação da galeria.
Na Argentina, os deputados aprovaram o acordo provisório no último dia 12, por 203 votos favoráveis, 42 contrários e 4 abstenções. No Senado, a proposta passou com apoio da base do presidente Javier Milei: 69 votos a favor e 3 contra. A liderança governista defendia aprovação unânime como sinal político à Europa.
Restam agora as votações no Brasil — onde o texto ainda precisa passar pelo Senado — e no Paraguai para que o acordo esteja apto a vigorar plenamente entre os países sul-americanos signatários.
Antes de submeter o texto ao Senado, o governo brasileiro decidiu editar um decreto presidencial para atender setores do agronegócio que reagiram às salvaguardas criadas na Europa. Esses mecanismos podem suspender tarifas preferenciais para produtos considerados sensíveis. O conteúdo do decreto deve ser divulgado nos próximos dias.
Também na quinta-feira, o assessor especial da Presidência Celso Amorim afirmou que, caso os europeus exagerem na aplicação das salvaguardas, o Brasil deverá agir com “reciprocidade”.
O tratado poderá entrar em vigor de forma bilateral, entre um país do Mercosul e o bloco europeu, caso a Comissão Europeia opte pela vigência provisória — prerrogativa ainda não exercida.
A estratégia de acelerar a tramitação nos Legislativos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai buscou pressionar a UE, onde o processo enfrenta entraves. Diplomatas brasileiros e europeus ouvidos sob anonimato avaliam que a ratificação célere na América do Sul pode estimular avanço semelhante na Europa. Como o acordo foi judicializado, a consequência política pode ser sua aplicação provisória imediata.
A Comissão Europeia tem respaldo legal para implementar provisoriamente a parte comercial do acordo, embora haja resistências internas. Ursula Von der Leyen ainda não formalizou decisão definitiva.
Dias atrás, o chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, defendeu a ideia de que o acordo passe a valer provisoriamente assim que o primeiro país sul-americano concluir a ratificação.
No fim de janeiro, o Parlamento Europeu decidiu, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, submeter o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Os parlamentares pedem análise sobre a legalidade de procedimentos como a separação das partes comercial e política do acordo para acelerar sua tramitação, além da compatibilidade com normas do bloco.
Segundo diplomatas europeus, o exame jurídico pode se estender por até dois anos. Um representante da UE, porém, afirmou reservadamente que os questionamentos apresentados seriam apenas protelatórios e já teriam sido discutidos e superados durante as negociações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
*Fonte: Revista Oeste