O ministro invalidou a aprovação em bloco de 87 requerimentos da Comissão, repetindo o que já havia feito na quarta-feira 4, ao suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a votação dos requerimentos da CPMI do INSS, marca um contraste em relação a posicionamentos anteriores do próprio tribunal sobre práticas do Congresso.
Na quinta-feira 5, ao revogar a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, Dino invalidou a aprovação em bloco de 87 requerimentos. Ele repetiu o que já havia feito na quarta-feira 4, ao suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. A medida também abrangeu outros 86 pedidos aprovados durante a mesma sessão.
Contraste com decisões anteriores do STF
O precedente do STF, porém, vai em direção oposta: em 2021, o ministro Dias Toffoli manteve o método de votação em bloco na CPI da Pandemia, ao negar solicitação semelhante feita pela empresa VTCLog contra a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
No dia 24 de agosto de 2023, a CPI do 8 de Janeiro aprovou, por votação simbólica, 57 requerimentos em bloco, incluindo 45 quebras de sigilo, como a da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa em Roma.
Rogério Corrêa (PT-MG) — que agora se insurge contra a aprovação da quebra de sigilo em bloco e chegou a partir para a violência durante a votação — apoiou a prática naquele momento, quando era sobre o 8 de janeiro.
O clima de tensão marcou a votação recente na CPMI do INSS. Depois da aprovação dos requerimentos, Rogério Corrêa chegou a agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) no plenário.
Histórico das votações em bloco no Congresso
A votação em bloco já havia ocorrido em outras comissões, como na CPI da Pandemia, em 19 de agosto de 2021, quando 187 requerimentos foram aprovados em uma única sessão, incluindo 123 pedidos de quebra de sigilo. Naquele momento, a sugestão partiu do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aceita pelo presidente, Omar Aziz (PSD-AM).
“Eu sugiro, para maior celeridade, tendo em vista termos um depoimento importante logo em seguida, que apreciemos os requerimentos em globo”, sugeriu Renan Calheiros na época, conforme as notas da comissão transcritas agora pelo Metrópoles. Em outra reunião, em 3 de agosto de 2021, 128 novos requerimentos foram aprovados de uma só vez, sendo 64 solicitações de quebra de sigilo.
Entre os pedidos de quebra de sigilo estava o da VTCLog, empresa prestadora de serviços ao Ministério da Saúde. A empresa recorreu ao STF, mas o ministro Dias Toffoli, em 25 de agosto de 2021, manteve a decisão da CPI, que restringiu o acesso aos dados aos integrantes do colegiado e delimitou o período investigado.
Na fundamentação, Toffoli declarou: “O requerimento (…), é documento público, previamente distribuído aos parlamentares e disponibilizado para acesso geral (…), e, durante a sessão de votação, não se levantou qualquer objeção à sua aprovação, já que a medida, devidamente motivada, mostrou-se essencial aos trabalhos da comissão”.
*Fonte: Revista Oeste