O Ministério da Fazenda invocou o segredo centenário para trancar os arquivos que liberaram as casas de apostas eletrônicas no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu à imposição do sigilo de cem anos para esconder os documentos que autorizaram o funcionamento de casas de apostas no Brasil. Decisão do Ministério da Fazenda tranca os arquivos que mostram os pareceres técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas, os problemas na papelada das empresas e a identidade dos donos das marcas que ganharam o aval do governo federal.
A medida escancara a contradição da retórica governista. Em setembro de 2022, o então candidato do PT utilizou as redes sociais para atacar a falta de transparência da gestão anterior.
Na ocasião, Lula publicou que faria um decreto logo no primeiro dia de governo para acabar com o sigilo centenário, argumentando que “o povo deve ver o que estão escondendo”. Na prática, os ministérios atuais utilizam o mesmo artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) para blindar o mercado de jogos.
Governo nega acesso a dados de banca russa banida
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Fazenda negou um pedido feito por meio da LAI para abrir a íntegra do processo da 1xBet. A banca, de origem russa, proibida em vários países, operou ilegalmente no Brasil enquanto esperava a licença de Brasília. Além disso, processos judiciais comprovam que a companhia não funciona no endereço oficial que forneceu à Receita Federal nem ao próprio governo petista.
Para barrar o acesso público aos documentos, a equipe do ministro Fernando Haddad alegou a necessidade de proteger a intimidade e os dados pessoais dos sócios das bets. A pasta rejeitou inclusive a entrega das cópias com as informações sensíveis borradas. A justificativa oficial foi que a triagem da papelada daria um “esforço desproporcional” diante da falta de funcionários no setor.
Números revelam ritmo similar de censura a arquivos
A blindagem dos dados das bets faz parte de uma rotina de manutenção dos segredos de Estado no terceiro mandato de Lula. Estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU) publicadas pelo jornal O Globo no ano passado mostram que a máquina petista mantém um alto patamar de recusas. Nos primeiros dois anos de cada governo, a administração anterior barrou 4.095 pedidos por dados pessoais, enquanto o governo atual rejeitou 3.244 solicitações com a mesma desculpa.
A CGU editou normas internas e prometeu enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para acabar com o sigilo de cem anos fixado no artigo 31 da LAI. A proposta, contudo, segue travada na burocracia federal. Enquanto os arquivos continuam fechados, o governo também impede que os cidadãos conheçam o meio de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões exigidas de cada empresa.
Discurso eleitoral foca o fim da jogatina regulada
O uso do sigilo centenário ocorre ao mesmo tempo em que Lula ensaia um discurso público contrário à existência das plataformas de apostas. O presidente declarou na TV Brasil que pretende colocar a extinção das bancas digitais como uma das principais pautas de sua campanha à reeleição. Ele afirmou que acabaria com todas as empresas do setor se isso dependesse apenas de um ato de ofício do Executivo.
A narrativa do mandatário é confrontada pelas ações do próprio Palácio do Planalto, que desenhou toda a regulação, a taxação e a legalização do segmento no país. As associações que representam as bets criticaram a postura de Lula. As entidades afirmam que a proibição das marcas legalizadas não vai acabar com a demanda por jogos de azar, servindo apenas para empurrar milhões de apostadores de volta para o mercado clandestino.
*Fonte: Revista Oeste