Informações ligadas ao dono do Banco Master teriam voltado aos sistemas do Senado à revelia de uma determinação da Corte
A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada nesta quarta-feira, 18, que dados relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro — previamente excluídos por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) — foram reinseridos nos sistemas de informática do Senado por meio da empresa de tecnologia Apple.
A reintegração das informações aconteceu a pedido da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As informações sigilosas, que estavam armazenadas na sala-cofre da comissão, foram reintroduzidas “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, segundo a PF. A corporação acrescentou que o episódio foi comunicado a Mendonça, ministro relator do caso.
Na última terça-feira, 17, por ordem de Mendonça, a Polícia Federal recolheu o material vinculado ao ex-controlador do Banco Master. Todo o conteúdo foi lacrado e formatado. A decisão também vetou o acesso de parlamentares e assessores à sala no Senado.
O ministro justificou a medida como forma de preservar a privacidade dos investigados na Operação Compliance Zero, uma vez que os dados incluem imagens íntimas e registros pessoais com parlamentares.
Em resposta, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que o pedido de informações à Apple seguiu um “procedimento absolutamente legítimo” e não configurou interferência nas investigações conduzidas pelo STF.
Segundo ele, não houve nenhuma tentativa de manipulação ou reconstrução de provas sob cadeia de custódia, que continua sob responsabilidade das autoridades competentes, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O senador também criticou a divulgação do caso, a qual classificou como precipitada. Para Viana, trata-se de uma questão técnica que poderia ser esclarecida nos autos, e sua exposição pública acaba gerando “ruído desnecessário e interpretações equivocadas”.
Leia na íntegra a nota da PF sobre a reinserção de dados de Vorcaro
“A Polícia Federal informa que, em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, nos autos da PET 15.612/DF, realizou a retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão dos dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal. As medidas foram executadas com rigorosa observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de informações sensíveis, nesta terça-feira (17/3).
Durante a ação, foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal. A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple. O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator.”
*Fonte: Revista Oeste