Requerimento busca acelerar tramitação do projeto que retoma isenção para compras internacionais de até US$ 50
Deputados federais da oposição protocolaram, na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 27, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) que propõe o fim da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a compras internacionais de até US$ 50.
O pedido foi apresentado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Adolfo Viana (PSDB-BA) e pelo líder da oposição na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O requerimento obteve assinaturas de 363 parlamentares.
O PL é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) e está anexada ao projeto de lei de Kim Kataguiri (União-SP), que propõe alterar o Decreto-Lei do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomando a isenção do imposto de importação para encomendas de baixo valor. Atualmente, a matéria aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Se a Câmara aprovar o requerimento de urgência, o plenário analisará o texto diretamente, sem passar por todas as etapas nas comissões, o que pode acelerar sua votação para este semestre.
Para Gayer, a taxação representa um custo adicional ao consumidor. “O brasileiro já paga imposto demais para tudo, inclusive para consumir”, afirmou. “Estamos falando de acesso, de poder de compra e de respeito ao consumidor. Essa cobrança é injusta e precisa cair.”
O deputado do Partido Liberal de Goiás ainda relembrou que, na votação que instituiu a cobrança, ele votou de forma contrária ao texto aprovado.
A iniciativa também conta com o apoio do Instituto Livre Mercado, que defende a redução da carga tributária e maior liberdade econômica para os consumidores.
“Taxa das blusinhas” foi aprovada como “jabuti”
O presidente Lula sancionou, em 2024, a lei que criava o Programa Mobilidade Verde (Mover). Aprovado pelo Congresso em 11 de junho, o texto continha um “jabuti” que taxava compras internacionais de até US$ 50 em 20%. A legislação ficou conhecida como “PL das Blusinhas”, em referência às compras realizadas em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
*Fonte: Revista Oeste