Congressistas podem rever trechos que barram transferências a mais de 3 mil cidades endividadas
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira, 19, que pretende convocar nos próximos dias uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Segundo Alcolumbre, os trechos barrados impedem que mais de 3 mil municípios endividados recebam recursos da União por meio de transferências voluntárias, convênios e emendas parlamentares.
O anúncio ocorreu durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, acompanharam a declaração.
“Eu e o presidente Hugo, os líderes congressuais e os líderes do governo vamos organizar rapidamente uma sessão do Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado.
Os dispositivos vetados pelo governo restringem o acesso de municípios inadimplentes a recursos federais destinados a programas, projetos e transferências voluntárias. Prefeitos pressionam o Congresso para flexibilizar as regras e ampliar o acesso das cidades ao Orçamento da União.
Pressão dos prefeitos contra vetos de Lula
A Marcha dos Prefeitos reúne em Brasília mais de 3 mil gestores municipais e autoridades até a próxima quinta-feira, 21. O evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem como foco principal as discussões sobre pacto federativo, arrecadação e repasses federais.
A situação fiscal das prefeituras dominou parte das discussões deste ano. Gestores municipais alegam que as restrições previstas na LDO dificultam investimentos e comprometem a execução de serviços públicos em cidades com dificuldades financeiras.
A análise de vetos presidenciais depende de sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto, deputados e senadores precisam alcançar maioria absoluta em ambas as Casas, ou seja, ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
*Fonte: Revista Oeste