Assunto voltou à tona nesta semana, durante reunião de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo com o governo Trump
Integrantes do entorno político do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), levaram ao governo dos Estados Unidos a necessidade da retomada da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o empresário Paulo Figueiredo, que esteve à frente das articulações para aproximar Flávio do governo norte-americano, as conversas ocorreram durante reuniões realizadas nesta semana em Washington. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA desde fevereiro de 2025, participou das tratativas.
As conversas avançaram no mesmo momento em que os EUA decidiram classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Washington anunciou a decisão nesta quinta-feira, 28.
Na última terça-feira, 26, os aliados de Flávio estiveram na Casa Branca. No dia seguinte, participaram de reuniões com o secretário de Estado, Marco Rubio, com o secretário-adjunto Christopher Landau e com integrantes da diplomacia norte-americana.
A possível retomada da Lei Magnitsky
De acordo com Figueiredo, Flávio não participou das tratativas sobre sanções contra Moraes. Em conversa com Oeste, o empresário salientou que a estrutura jurídica para uma eventual retomada da Lei Magnitsky já está na mesa do governo norte-americano.
“Os efeitos da designação do Alexandre foram apenas suspensos a pedido do presidente Lula, mas toda a designação em si permanece e toda a documentação legal está pronta”, declarou o empresário. “Há boa vontade da administração também nesta direção. Basta apenas que o presidente Trump lave as mãos. Mostramos que Lula não entregou nada do que prometeu e que difama Trump a cada oportunidade que tem. Estou otimista sobre nossas chances de sucesso.”
A Lei Magnitsky permite aos EUA aplicarem restrições financeiras e migratórias contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Moraes e a mulher, Viviane Barci de Moraes, chegaram a ser alvo de restrições anteriormente. Em dezembro do ano passado, o governo norte-americano retirou as medidas depois de negociações diplomáticas com o governo Lula.
Na época, Oeste informou que a revogação das sanções era discutida dentro de uma rodada mais ampla de conversas entre Washington e Brasília. Entre os temas mencionados nas negociações estavam cooperação contra o crime organizado, atuação de plataformas digitais, exploração de terras raras e interesses estratégicos dos EUA na América do Sul.
Governo Lula reage à aproximação entre Flávio e Trump
O governo Lula reagiu mal à decisão norte-americana de classificar as facções brasileiras como organizações terroristas. Em nota, o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que o combate ao crime organizado exige cooperação internacional, mas rejeitou qualquer possibilidade de intervenção estrangeira no Brasil.
“Crime organizado é um mal que tem que ser combatido”, afirmou. “Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável.”
A classificação anunciada por Washington, contudo, não autoriza automaticamente ações militares em território brasileiro. O principal efeito da medida está na ampliação de instrumentos financeiros, econômicos e de inteligência disponíveis aos EUA.
Com o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como Foreign Terrorist Organizations (FTOs) e Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), o governo norte-americano passa a poder bloquear ativos, restringir transações em dólar, ampliar investigações internacionais e pressionar instituições financeiras com suspeita de ligação às facções.
As medidas têm base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e na Ordem Executiva 13224, criada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.
*Fonte: Revista Oeste