Decisão inédita foi tomada por maioria absoluta nesta quinta-feira, 6; magistrado é acusado por duas mulheres de importunação sexual e injúria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira, 6, punir o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo e afastamento das funções, depois de denúncias de assédio e importunação sexual, além de injúria, apresentadas contra ele. Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro e continuará nessa condição até a conclusão dos trâmites.
O STJ tomou a decisão durante o julgamento do processo administrativo disciplinar em que duas mulheres acusam Buzzi. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da punição máxima, enquanto a defesa do ministro rejeita integralmente as acusações.
Pela primeira vez, o tribunal aplica a nova pena máxima por violações graves a um ministro do STJ. Antes, o Judiciário impunha a aposentadoria compulsória como a sanção mais dura para magistrados, o que garantia a manutenção do salário. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixaram a nova regra.
Defesa nega acusações e vai recorrer
Ao longo de todo o processo, Buzzi negou as acusações. A defesa questionou os depoimentos das vítimas, argumentou que o ministro é vítima de um “conluio e fofoca de gabinete” e apresentou um laudo de disfunção erétil. Depois da sessão, os advogados afirmaram que respeitam a decisão, mas sinalizaram que devem acionar o STF contra a decisão.
Por unanimidade, os ministros do STJ presentes ao julgamento reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria absoluta votou pela disponibilidade e pela perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a pena de aposentadoria compulsória, mas a maioria dos pares superou os votos do grupo.
O STJ vai comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que acione o Supremo com uma ação pedindo a demissão e a suspensão do pagamento. A AGU terá 30 dias para pedir a perda do cargo ao STF.
Condenação de Marco Buzzi: o que dizem as denúncias
O STJ afastou Buzzi do cargo em 10 de fevereiro, quando abriu o processo disciplinar. A Corte também proibiu o ministro de frequentar as suas dependências, mas ele continuou a receber salário. O Portal da Transparência da Corte registrou a última remuneração do magistrado em junho, quando ele recebeu R$ 29 mil. Até fevereiro, o ministro recebia cerca de R$ 100 mil líquidos.
Duas denúncias contra o magistrado foram analisadas:
- Uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC);
- Uma ex-funcionária de gabinete relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ, entre 2023 e 2025.
Em mais de 50 páginas, a PGR apontou que as vítimas apresentaram relatos “firmes, coerentes e convergentes” com as provas do processo. A procuradoria concluiu que Buzzi realizou contato físico não consentido com a vítima de 18 anos e, nas dependências do tribunal, “tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho”.
O STJ analisa a conduta de Buzzi no terceiro caso do tipo envolvendo um integrante da Corte. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após a Polícia Federal investigar a venda de habeas corpus. Em 2010, o CNJ aposentou compulsoriamente Paulo Medina porque ele beneficiou empresas de caça-níqueis.
*Fonte: Revista Oeste