Em ação sobre viagens internacionais, órgão afirma que primeira-dama atuou como ‘agente honorífico’ e pode receber representação judicial
A Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a apresentar à Justiça Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que fundamentou sua decisão de representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em vez dos documentos solicitados, o órgão apresentou uma nota jurídica na qual defende a legalidade da própria atuação.
A controvérsia surgiu em uma ação popular apresentada pelos deputados federais eleitos Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Os autores questionam a representação de Janja pela AGU em um processo que discute viagens internacionais da primeira-dama e possíveis despesas públicas relacionadas aos deslocamentos.
A 9ª Vara Federal do Distrito Federal havia determinado que a AGU apresentasse o procedimento administrativo usado para autorizar a representação. A solicitação incluía documentos que permitissem verificar os fundamentos da decisão.
AGU apresenta justificativa jurídica
Em manifestação protocolada em 10 de novembro, a AGU apresentou a nota jurídica nº 07286/2026. No documento, o órgão sustenta que Janja participou de missões no exterior na condição de “agente honorífico”. Por esse entendimento, ela poderia receber representação judicial dos advogados da União.
A AGU afirma que a nota esclarece o procedimento adotado e comprova o cumprimento dos requisitos legais. O órgão, porém, não encaminhou a íntegra do processo administrativo. Em resposta ao portal Metrópoles, justificou que a divulgação dos documentos violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente e citou normas da própria instituição e dispositivos do Estatuto e do Código de Ética da OAB.
A manifestação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes, além da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.
Kilter criticou a decisão. “A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça”, afirmou o parlamentar. Ele também disse que o órgão havia sinalizado anteriormente que comprovaria a regularidade da representação.
Ação ainda aguarda decisão
A Justiça ainda não julgou o mérito da ação popular nem decidiu se a AGU pode representar Janja. O Ministério Público Federal apresentou parecer contrário ao pedido dos autores.
O processo questiona despesas relacionadas a viagens internacionais da primeira-dama, incluindo deslocamentos a Nova York, Roma, Paris e Rússia. Levantamento mostrou que Janja e sua equipe compraram passagens de última hora em 97% das viagens realizadas até meados de 2025.
*Fonte: Revista Oeste