Representações pedem inelegibilidade do petista e de Geraldo Alckmin
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira, 19, o julgamento de duas ações contra a campanha de do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, ajuizadas pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Se julgadas procedentes, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que acusam o petista de abuso de poder econômico, poderiam resultar na cassação de Lula e de Alckmin e na suspensão dos direitos políticos por oito anos.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em parecer ao TSE, se manifestou pela rejeição dos pedidos. O relator das duas ações é o ministro Benedito Gonçalves.
As ações contra Lula
Uma das ações acusa a chapa de Lula de usar propaganda paga na internet para “falsear a verdade acerca das condenações” que Lula sofreu na Operação Lava Jato e para “omitir outras páginas que não eleitoralmente convenientes”, de acordo com a representação assinada pelo advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira.
Segundo a ação, durante as eleições, ao pesquisar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Tríplex” e “Lula corrupção PT”, o Google dava como resultado uma página com anúncios pagos pela coligação do petista. Essas propagandas diziam que ele foi perseguido e absolvido.
“A propaganda paga serve para omitir outras páginas que não são eleitoralmente convenientes, expondo o eleitor à propaganda eleitoral em contexto diverso daquele legalmente permitido”, afirmou Vieira, na representação contra Lula.
A defesa de Lula, feita por Valeska Zanin Martins, mulher do ministro do Cristiano Zanin, nomeado ao STF pelo petista, afirma que a coligação de Bolsonaro não conseguiu comprovar as acusações e que não existe “qualquer irregularidade na priorização paga de conteúdo, por não se tratar de propaganda negativa”.
A outra Aije acusa Lula de ter usado entrevistas no dia da eleição como palanque eleitoral e que, por isso, teria havido abuso dos meios de comunicação. Nesse caso, a defesa de Lula diz que não houve apenas declarações não vedadas por lei.
Bolsonaro é alvo de mais três ações no TSE
Depois de julgar as ações de Lula, o TSE deve voltar a analisar representações contra Bolsonaro. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, pautou para o dia 24 o início do julgamento de outras três ações contra a chapa de Bolsonaro.
As ações, ajuizadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, acusam o ex-presidente de usar as comemorações do Bicentenário da Independência, no ano passado, para supostamente fazer campanha com uso de dinheiro público.
Nessas ações, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão de uma reunião com embaixadores antes do início da campanha eleitoral.