O Executivo estima que a elevação do teto do Microempreendedor Individual provocaria uma redução de arrecadação de R$ 4 bilhões nos próximos dois anos
Negociações entre governo federal e Câmara dos Deputados sobre o aumento do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) levaram ao adiamento do envio do projeto que promoveria mudanças no Simples Nacional. O texto, que previa elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e autorizar a contratação de dois funcionários por MEI, esbarrou em divergências sobre possíveis alterações mais amplas no sistema tributário.
A proposta que seria enviada na quarta-feira 24, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acabou adiada diante da falta de consenso. Deputados defendem não apenas a elevação do teto do MEI, mas também uma revisão das faixas do Simples Nacional, o que encontra resistência do Executivo por causa do impacto fiscal significativo.
Criação de grupo de trabalho e impasses fiscais
De acordo com o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto na comissão especial, “a correção do MEI já está pacificada”. “Sinto que podemos avançar em relação ao Simples com medidas compensatórias”, afirmou Goetten ao jornal O Globo. Ele se reuniu na terça-feira 23, com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, mas não houve acordo sobre mudanças no Simples. Decidiu-se, então, pela criação de um grupo de trabalho para debater o tema na próxima semana.
O governo estima que a elevação do teto do MEI provocaria uma redução de arrecadação de R$ 4 bilhões nos próximos dois anos. Já a proposta de Goetten para aumentar o limite do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais resultaria em perda de R$ 50 bilhões por ano, segundo o Ministério da Fazenda, que classifica a medida como um risco fiscal expressivo.
Propostas para conter perdas e adaptação à Reforma Tributária
Para reduzir o impacto, Goetten sugere que a atualização das faixas do Simples comece apenas em 2028, relembrando que a última revisão ocorreu em 2016, com vigência a partir de 2018. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou: “O governo vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro, porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo, temos a avaliação que hoje o Simples gera muitas distorções”.
*Fonte: Revista Oeste