Após ação do deputado federal, Justiça suspende pregão estimado em R$ 6 milhões que previa o fornecimento de 95 iPhones de última geração e outros aparelhos. Descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.
O contribuinte brasileiro, por enquanto, não terá de bancar os iPhones de última geração previstos em uma licitação do Senado Federal, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP). A Justiça Federal determinou, na terça-feira (17), a suspensão integral do pregão estimado em R$ 6.045.048, após ação popular ajuizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar comemorou a decisão e criticou a utilização de recursos públicos para o fornecimento de aparelhos de alto padrão a parlamentares que já recebem elevados salários e benefícios. “Lembra desses iPhones aqui que você iria pagar com o seu dinheiro pra dar pros senadores? Pois é, surpresa, ganhamos na Justiça”, declarou.
A licitação previa um contrato de 48 meses, incluindo serviços de telefonia móvel e o fornecimento, em regime de comodato, de 95 iPhones da linha Pro e outros 330 smartphones. Somente as linhas acompanhadas dos aparelhos de alto padrão representavam uma despesa estimada de R$ 2,65 milhões. O edital também previa a substituição desses equipamentos por modelos de última geração após dois anos.
Ao conceder a liminar, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou a necessidade de aparelhos tão sofisticados para o exercício das atividades institucionais, apontando a insuficiência das justificativas técnicas e possíveis restrições à concorrência.
Nikolas criticou o que considera falta de responsabilidade na administração dos recursos arrecadados da população. “Não falta dinheiro nesse país, falta boa administração”, afirmou o deputado, ao condenar o uso do dinheiro do contribuinte para bancar o que classificou como mordomias.
O Senado confirmou a suspensão do procedimento licitatório. A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a 30 dias. A medida é liminar e o mérito da ação ainda será julgado.