Acordo com a oposição dobra o repasse previsto pela Lei Kandir para 2027 e antecipa a quitação dos valores
Uma mudança aprovada pelo Senado reduziu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões o impacto estimado do pacote fiscal do governo federal em 2027. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou o cálculo. Ele fechou o acordo em plenário com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
A mudança afeta os repasses que compensam Estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações. O texto-base permitia reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Com isso, a União pagaria os R$ 12 bilhões retidos em parcelas até 2037.
Com o acordo, porém, a União repassará R$ 2 bilhões em 2027 e quitará os valores integrais até 2030.
Projeções anteriores e propostas rejeitadas
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou inicialmente um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Na semana passada, Braga alterou o texto de Jaques Wagner (PT-BA). Restringiu cortes, preservou recursos de outros Poderes e ampliou exceções à redução de benefícios tributários.
Com essas mudanças, Braga estimou uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O indicador mede a diferença entre receitas e despesas, sem os juros da dívida pública.
O Senado rejeitou outras três propostas:
- Compensação previdenciária: por 45 votos a 32, rejeitou retirar o limite anual de R$ 3 bilhões para a compensação entre regimes previdenciários
- Créditos tributários: por 49 votos a 31, rejeitou impedir o governo de restringir o uso de créditos para quitar tributos federais
- Controle de gastos: por 47 votos a 30, rejeitou a proposta que limitava a 0,6% o crescimento real de determinadas despesas e exigia ampliar a contenção de gastos para atingir o centro da meta fiscal. A medida também vedava o uso da economia com o combate aos supersalários para bancar novas despesas e retirava a flexibilização fiscal do subsídio ao diesel em 2026
*Fonte: Revista Oeste