Segundo os especialistas, a decisão recente do ministro do STF transforma liberdade de expressão em ameaça velada
As medidas cautelares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro reacenderam críticas sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.
Moraes argumenta que Bolsonaro tem autonomia para conceder entrevistas e fazer pronunciamentos. No entanto, segundo os especialistas, o magistrado impôs condições que tornam a ação praticamente inviável.
Além disso, a insegurança se agrava diante da possibilidade de punição caso terceiros reproduzam falas do próprio ex-presidente em suas redes sociais. Sem controle sobre o uso do próprio discurso, o político enfrenta risco jurídico sempre que se manifesta publicamente.
O professor de Direito Constitucional André Marsiglia classificou a decisão como um caso claro de “censura indireta”. Para ele, a medida promove o chamado chilling effect, fenômeno jurídico que desestimula o exercício de um direito por medo de represálias.
Segundo Marsiglia, essa é a “situação em que a autoridade não censura de forma expressa, mas cria um cenário de intimidação e constrangimento que desestimula o exercício da liberdade de expressão”.
Bolsonaro não pode violar os princípios de Moraes
O advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor Filipe Martins, também criticou a decisão. Para ele, Moraes permite que Bolsonaro fale, desde que não transgrida os princípios do magistrado.
“Ou seja, na dúvida — e agora a dúvida sobre o alcance da decisão é ainda maior —, o ministro decidiu: fique longe da imprensa”, argumentou Chiquini.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi mais incisivo. Em sua avaliação, o ministro perdeu o fundamento jurídico e passou a agir com motivação política.
“A medida é tão absurda que ninguém entendeu seu alcance”, disse Ramagem. “Quer proibir os meios de comunicação de, em suas próprias redes, exporem as falas do ex-presidente da República?”
Segundo o parlamentar, trata-se, portanto, de uma aplicação de “censura”, que segue “destruindo o ordenamento jurídico”. “Diz que inexiste proibição de entrevistas ou discursos, mas proíbe a utilização de redes sociais de terceiros para veicular áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas como meio de burlar a medida”.
No entanto, a controvérsia gerada por Moraes não se limita ao “universo” da direita. Especialistas afirmam que a medida fere princípios constitucionais ao atribuir ao ex-presidente a responsabilidade por atos cometidos por terceiros.
Para Marsiglia, isso representa uma inversão perigosa da lógica jurídica. Dessa forma, Bolsonaro fica à “mercê de eventual interpretação do ministro”. Ramagem, por sua vez, acredita que parte da imprensa começa a perceber o “autoritarismo” embutido na decisão.
*Fonte: Revista Oeste