A diretriz, válida desde março, exige transparência sobre a existência de conflitos de interesse
Sete meses depois da entrada em vigor da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que exige transparência sobre relações com a indústria da saúde, somente 30 médicos no Brasil cumpriram a norma e informaram vínculos profissionais com farmacêuticas.
A resolução, válida desde março, impõe aos médicos a obrigação de informar serviços prestados a empresas do setor, como palestras e consultorias, mas dispensa a divulgação dos valores recebidos. Outros benefícios, como viagens e presentes, não entram na regra.
De acordo com o CFM, apenas trinta declarações foram entregues até o momento, o que representa 0,005% do universo de mais de 600 mil médicos registrados no país. Esse número, porém, contrasta com dados de Minas Gerais, onde a indústria da saúde pagou R$ 58 milhões em palestras e consultorias a médicos entre 2017 e 2022, além de R$ 5 milhões por pesquisas.
A norma do CFM, publicada em setembro de 2024, estabeleceu prazo de seis meses para vigência e exige que os profissionais enviem a declaração até 60 dias depois do pagamento. Essa é a primeira legislação nacional sobre esse tipo de transparência, enquanto outros países, como os Estados Unidos, exigem divulgação detalhada, incluindo valores e benefícios como brindes.
O CFM não notificou os médicos individualmente sobre a obrigação, apenas publicou a resolução no Diário Oficial, realizou coletiva de imprensa e divulgou a norma em seus canais oficiais. Em resposta ao portal Uol, o órgão afirmou não ter intenção de reforçar a comunicação sobre a medida.
Consequências e exemplos estaduais de transparência
Médicos que não declararem relações com empresas da saúde podem responder a sindicâncias ou processos éticos, conforme explicou o conselheiro do CFM, Estevam Rivello Alves. “Eu tenho certeza de que o número [de médicos com vínculos com a indústria] é maior. Assim como tenho certeza de que a maioria absoluta dos médicos brasileiros não tem conflito de interesse.”
De acordo com Rivello Alves, o médico está em desapontamento do Código de Ética Médica quando possui conflito de interesse e não comunica ao CFM. Assim, o profissional pode responder a sindicância ou processo ético.
Minas Gerais é o único Estado do país que exige a divulgação anual dos pagamentos e benefícios da indústria da saúde a médicos, informação que deve ser enviada à Secretaria Estadual de Saúde pelas empresas e integra um banco de dados público. Dados apurados pelo Uol revelam que, entre 2017 e 2022, médicos mineiros receberam R$ 198 milhões, sem contar R$ 5 milhões destinados a pesquisas.
Despesas com transporte e hospedagem somaram R$ 64 milhões, enquanto inscrições em eventos chegaram a R$ 37 milhões e refeições a R$ 31 milhões. Dez médicos receberam mais de R$ 1 milhão cada; o maior valor individual foi de R$ 2,7 milhões para um ortopedista.
Especialistas mais contemplados pelos repasses foram cardiologistas, dermatologistas e endocrinologistas. As empresas do setor afirmam que não há troca de pagamentos por prescrições médicas.
CFM fez outras tentativas de regulamentação
Em 2010, o CFM chegou a propor a proibição de custeio de viagens por fabricantes de medicamentos e próteses, prática que representa 32% dos benefícios concedidos em Minas Gerais. O objetivo era conter conflitos de interesse, como favorecimento de determinadas marcas em troca de benefícios. “Nenhuma indústria farmacêutica faz atos de generosidade desinteressada”, escreveu o então presidente do CFM, Roberto d’Avila.
*Fonte: Revista Oeste