Ministro do STF afirma que a politização do tema prejudica o enfrentamento efetivo ao crime organizado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil não precisa de uma nova lei antiterrorismo. Para ele, a discussão sobre o tema tem sido marcada por “excesso de politização” e deve ser tratada dentro dos parâmetros da institucionalidade.
A declaração ocorreu na noite desta quarta-feira, 5, durante o 1º Fórum de Buenos Aires, na Argentina. Gilmar avaliou que o Judiciário já atua em áreas estratégicas, como o combate ao crime organizado e a transferência de presos considerados de alta periculosidade. Ele reconheceu, no entanto, que ainda há falhas na execução de decisões judiciais, especialmente no Rio de Janeiro.
O ministro citou que dois inquéritos relacionados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas seguem em andamento sob relatoria de Alexandre de Moraes. Gilmar elogiou a visita recente do colega ao Rio, classificando a iniciativa como “importante” para fortalecer a integração entre os Poderes.
Gilmar Mendes pede ‘autocrítica’ do Judiciário
Em relação à megaoperação policial realizada no Estado, o magistrado afirmou que o caso ainda está sob investigação e defendeu prudência na análise dos fatos. Ele também criticou a ausência de políticas públicas permanentes e de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades afetadas.
Gilmar destacou a necessidade de coordenação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e governos locais. “É preciso uma autocrítica sobre o funcionamento do sistema judicial”, afirmou.
Apesar de classificar o momento como “difícil”, o ministro disse que o país tem condições de enfrentar ameaças à democracia. “Já superamos situações graves, inclusive durante o governo Bolsonaro”, concluiu.
*Fonte: Revista Oeste