Defesa de Isadora Borges sustenta que o Estado não pode criminalizar a liberdade de pensamento
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) sofreu uma derrota definitiva na Justiça Federal nesta quinta-feira, 12. A parlamentar atuava como assistente de acusação em um processo criminal movido contra a estudante de veterinária Isadora Borges, denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusação de transfobia. Segundo o portal Metrópoles, a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu um pedido de habeas corpus da defesa e determinou o trancamento da ação penal, entendendo que as opiniões expressas pela jovem não justificam uma persecução criminal.
O caso teve origem em publicações feitas por Isadora no antigo Twitter (atual X) em 2020. Na ocasião, a estudante postou que “mulheres trans não são mulheres” e argumentou que pessoas transgênero mantêm o DNA de nascimento independentemente de procedimentos cirúrgicos ou hormonais. Embora Isadora não tenha mencionado Erika Hilton em suas postagens, a deputada ingressou no caso para reforçar a tese de crime inafiançável, equiparado ao racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Liberdade de expressão vs. criminalização
A decisão do TRF-5 reverteu o status de ré de Isadora Borges, que havia sido estabelecido em abril de 2025 pela Justiça da Paraíba. O relator do processo, desembargador Rogério Fialho, mudou seu entendimento inicial e concluiu que as mensagens não incitaram discriminação nem ódio, limitando-se à exposição de um pensamento individual. O advogado criminalista Igor Alves, que defende a estudante, reforçou que postagens dessa natureza não podem fundamentar processos penais, sob o risco de transformar o Poder Judiciário em instrumento de censura ideológica.
O trancamento do processo representa um revés na estratégia jurídica de Erika Hilton, que busca criminalizar discursos críticos à identidade de gênero nas redes sociais. Com o veredito unânime dos três desembargadores da turma, o processo caminha para o arquivamento na primeira instância.
Ao portal, Isadora manifestou alívio com o desfecho, classificando o período como um dos momentos mais estressantes de sua vida. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte do MPF, mas a jurisprudência fixada pelo TRF-5 fortalece a proteção à liberdade de expressão em casos semelhantes.
*Fonte: Revista Oeste