O requerimento pode levar a proposta diretamente ao plenário do Senado; medida depende de aval de Davi Alcolumbre
Um grupo de senadores apresentou um requerimento de urgência, nesta quinta-feira, 11, para acelerar a tramitação do projeto que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.
A iniciativa foi protocolada pelo senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu as assinaturas dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hermes Klann (PL-PR).
Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolher o requerimento, o Projeto de Lei 1.338/2022 seguirá diretamente para análise do plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Essa movimentação ocorreu no mesmo dia em que defensores do homeschooling participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para pressionar pela aprovação da proposta.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto, que agora aguarda a análise do Senado.
Defensores da educação domiciliar relatam punições a famílias
Durante a audiência, parlamentares e representantes de entidades ligadas à educação domiciliar afirmaram que famílias adeptas da modalidade enfrentam insegurança jurídica por causa da ausência de uma lei federal que regulamente a prática.
Girão criticou decisões judiciais contra pais que optam pelo homeschooling e citou o caso de um casal de Jales (SP) condenado por abandono intelectual.
“Um juiz, agindo como um verdadeiro ativista, condenou criminalmente um casal de pais por abandono intelectual”, relatou Girão. “Ele ignorou que essas crianças liam mais de 30 livros por ano, que falavam outros idiomas, para dizer que a instrução era inadequada.”
A advogada Isabelle Monteiro, representante da família, afirmou que outros casos semelhantes vêm sendo acompanhados pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).
Regulamentação e novo debate
A senadora Damares Alves defendeu a aprovação do projeto e afirmou que a proposta estabelece mecanismos de fiscalização e acompanhamento das crianças educadas em casa.
“O projeto está ‘amarrando’ o acompanhamento a essas crianças”, destacou a senadora. “Tem critérios. Com o projeto, ninguém vai obrigar nenhum pai a educar em casa, só quem quer e tem condições.”
A presidente do Instituto Isabel, Andrea Hoffmann Formiga, argumentou que o texto exige vínculo com instituições de ensino, avaliações periódicas e apresentação de planos pedagógicos. Segundo ela, países como Portugal e Finlândia já adotaram modelos semelhantes.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018 definiu que a educação domiciliar só poderá ser regulamentada por meio de lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.
De lá para cá, defensores da modalidade pressionam o Legislativo para preencher a lacuna legal e evitar novas punições a famílias que optam pelo ensino em casa.
*Fonte: Revista Oeste