Nova regra amplia controles no mercado financeiro, enquanto STF homologa plano para fortalecer a fiscalização da autarquia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma nova resolução que amplia os controles de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa no mercado de capitais. A medida atualiza as regras aplicáveis aos participantes do setor e reforça a adoção de mecanismos de identificação de riscos, monitoramento de operações e comunicação de atividades suspeitas às autoridades competentes.
A nova regulamentação fortalece a exigência de políticas de governança, controles internos e procedimentos de diligência compatíveis com o perfil de risco de clientes, produtos e operações. Também amplia as obrigações relacionadas à identificação de beneficiários finais, à manutenção de registros e aos programas internos de conformidade.
CVM vive fase de reestruturação
As mudanças ocorrem em meio ao processo de reestruturação da própria CVM. Nesta quinta-feira, 2, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da autarquia, mas determinou a continuidade do acompanhamento das metas previstas.
O plano estabelece o julgamento de 150 processos até o fim de 2026. Segundo informações apresentadas ao STF, mais de 90% do estoque de 1,5 mil processos pendentes já foi analisado, sendo que 30 casos com potencial sancionador receberão tratamento prioritário.
A reestruturação também prevê a recomposição de 154 vagas na carreira de inspetor federal, o equivalente a cerca de 40% do quadro original desses cargos, além do fortalecimento da estrutura tecnológica e da integração entre a CVM e o Banco Central na supervisão de áreas consideradas sensíveis, como criptoativos e fintechs.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que o fortalecimento da CVM é importante para ampliar a capacidade de fiscalização do mercado de capitais e contribuir para o combate a crimes financeiros. A ação que resultou no plano foi apresentada pelo partido Novo e discutiu a estrutura e o financiamento da autarquia.
*Fonte: Revista Oeste