Defesa enviada ao STF sustenta que presidente do PL apenas participa da definição de prioridades políticas
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino uma manifestação em que nega as suspeitas de interferência na destinação de recursos públicos apontadas pela Polícia Federal (PF).
No documento enviado a Dino, Valdemar disse que não exerce nenhum papel sobre a distribuição das emendas parlamentares. Alegou que apenas faz “sugestões”.
“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente depois da interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”, afirma a defesa de Valdemar. “Se a sugestão for rejeitada, não há indicação.”
No texto, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que a declaração de Valdemar, na qual considerou “natural” a participação de presidentes de partidos nas discussões sobre o tema, foi interpretada de forma equivocada. Segundo a defesa, a expressão tinha caráter coloquial e significava apenas sugerir, recomendar ou defender determinada política pública.
A atuação de Valdemar
Há dez dias, Dino determinou o bloqueio de cerca de R$ 120 milhões em bens do presidente do PL, sob a suspeita de que este tenha gerenciado a destinação de 21 emendas parlamentares sem ocupar mandato eletivo.
De acordo com a investigação, servidores da Câmara dos Deputados teriam auxiliado no direcionamento de recursos vinculados ao antigo “orçamento secreto”.
A apuração se baseia, entre outros elementos, em mensagens trocadas entre Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL); Nara Benedetti Nicolau Brum, servidora da liderança do PL; e Garigham Amarante Pinto, advogado que atua na liderança da legenda no Congresso.
Em uma das conversas, Nara informa que “as do Valdemar já estamos terminando de cadastrar”. Em outro diálogo, Garigham relata ter se reunido com o presidente do PL para discutir a destinação de R$ 24 milhões à área do Turismo.
Os investigadores também citam mensagens sobre alterações nas indicações de municípios e mencionam uma planilha intitulada “Alteração em Turismo – VCN”, sigla que a Polícia Federal atribui a Valdemar Costa Neto.
Em resposta, os advogados argumentam que a competência constitucional para indicar esses recursos pertence exclusivamente aos parlamentares. Segundo a defesa, no entanto, isso não impede que os congressistas recebam sugestões de diferentes interlocutores antes de tomar uma decisão.
*Fonte: Revista Oeste