Defesa do ex-presidente da República entrou com um recurso no STF
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita ao ex-presidente receber visitas e fazer manifestações de caráter político-eleitoral.
Nesta sexta-feira, 24, os advogados protocolaram a solicitação ao juiz do STF.
O pedido consta de um recurso contra a decisão de Moraes que proibiu Bolsonaro de receber visitas e de divulgar manifestações com essa finalidade por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
No recurso, a defesa alegou que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não permite restringir sua liberdade de pensamento e de manifestação.
Os advogados também afirmaram que a proibição de “visitas com finalidade político-eleitoral” é vaga e não estabelece critérios objetivos para o cumprimento da medida.
Caso Moraes mantenha as proibições, os advogados solicitaram que o recurso seja submetido ao julgamento da 1ª Turma do STF.
Recurso de Bolsonaro sobre visitas de Flávio
No começo desta semana, Bolsonaro enviou outro agravo regimental em face do entendimento de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as idas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, na esteira da confusão que envolve uma carta.
Flávio leu o documento, durante uma live com apoiadores, ato visto por Moraes como violação de cautelares do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro, porém, rebateu os argumentos do magistrado ao mencionar que o ex-presidente não sabia que o texto seria publicado.
“A referência feita pelo senador Flávio durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde à circunstância previamente conhecida pelo peticionário”, disseram os advogados. “A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário.”
*Fonte: Revista Oeste